TJ confirma reparação de dano ambiental

Recurso ordinário em habeas corpus. Art. 344 do Código Penal. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Inocorrência.

Ação de prestação de contas pelo inventariante

Causa da morte de aves deve ser provada com laudo oficial

Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

Ação rescisória. Pedido explícito de desconstituição de sentença quando houve substituição desta por acórdão inatacado. Inadmissibilidade.

Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

Dono de vira lata que matou pit bull agiu em estado de necessidade

Paciente conveniada tem direito a remédio para câncer de mama

Governo tem 15 dias para realizar cirurgia de emergência em criança

Cheque deve ser apresentado no prazo combinado com cliente

Acidente de trajeto. Indenização. Trabalhador rural autônomo. Vínculo apenas com cooperativa de trabalhadores autônomos. Exclusão dos direitos acidentários

Empregado que demorou para ajuizar ação perde direitos

Paciente não consegue ser atendido no Hospital do Câncer

Juíza determina reintegração de posse a condômino inadimplente

ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

Direito a amamentar se sobrepõe a vínculo trabalhista

Licença maternidade remunerada ressaltando que o amparo à maternidade possui caráter social.

Juiz manda banco indenizar vítima de hackers

Indenização à vítima de hackers.

Brasil Telecom é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais

Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado (art. 121, parágrafo segundo, V). Prisão preventiva. Alegação de ilegalidade. Presença de requisitos e pressupostos, autorizadores da constrição cautelar.